Política de Privacidade da 615bet

Introdução e Controlador de Dados

A 615bet, operadora da plataforma de apostas online e cassino digital disponível em https://615bet.cam (doravante denominada simplesmente "615bet", "nós" ou "noso"), atua como controladora de dados pesoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Como controladora, a 615bet é entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários — defindo as finalidades, os meios e os critérios do tratamento de dados realizado no âmbito das suas atividades de prestação de serviços de apostas online e cassino digital.

Para exercer qualquer direito previsto nesta política ou na LGPD, ou para entrar em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), utilize o canal: [email protected]. Respondemos a todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela legislação.

Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, utilização dos serviços e procesos de verificação de identidade (KYC), a 615bet coleta os seguintes dados pesoais:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 615bet, dados técnicos são coletados automaticamente pelos nosos sistemas, incluindo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão e, quando disponível, localização geográfica aproximada baseada em IP.

Esses dados técnicos são utilizados para garantir o funcionamento correto da plataforma, detectar e prevenir fraudes, personalizar a experiência do usuário e cumprir obrigações legais de registro de acesso (Marco Civil da Internet — Lei n.º 12.965/2014).

Finalidade do Tratamento de Dados

A 615bet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observando o princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos Serviços: Criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos de saques, fornecimento de jogos e suporte ao cliente.
• Verificação de Identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário, verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção ao acesso por menores, em cumprimento à legislação brasileira.
• Prevenção à Fraude e Lavagem de Dinheiro (AML): Monitoramento de transações para detecção de atividades suspeitas, em conformidade com a Lei n.º 9.613/1998 e regulamentações do COAF.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atendimento a exigências legais e regulatórias, incluindo comunicações à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), à Receita Federal e às autoridades competentes quando exigido por lei.
• Jogo Responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de sinais de jogo problemático eacionamento das ferramentas de proteção disponíveis.
• Comunicações Operacionais: Envio de notificações sobre transações, atualizações da conta, verificações de segurança e alterações nos termos ou políticas da plataforma.
• Comunicações Promocionais: Envio de ofertas, promoções e novidades — exclusivamente com o consentimento explícito do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Melhoria do Serviço: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 615bet é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD (Lei n.º 13.709/2018). As bases legais aplicadas são:

• Execução de Contrato (art. 7.º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 615bet ao realizar o cadastro.
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7.º, II): O tratamento é necessário para cumprir obrigações legais impostas à 615bet — como KYC, AML, registros fiscais e comunicações regulatórias.
• Consentimento (art. 7.º, I): Para finalidades específicas como envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, o tratamento baseia-se no consentimento livre, informado e inequívoco do titular.
• Legítimo Interesse (art. 7.º, IX): Para finalidades como prevenção à fraude, melhoria contínua do serviço e segurança da plataforma, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Proteção da Vida e Incolumidade Física (art. 7.º, VII): Aplicável especificamente às ações de jogo responsável, que visam proteger o bem-estar dos usuários em situação de vulnerabilidade.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 615bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações listadas abaixo, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de Pagamento: Instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão recebem apenas os dados estritamente necessários para processar transações financeiras.
• Provedores de Jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft podem receber dados técnicos de sessão para fins de funcionamento dos jogos. Não recebem dados de identificação pesoal completos.
• Serviços de Verificação de Identidade (KYC): Parceiros especializados em verificação documental podem procesar documentos de identidade sob contrato de processamento de dados com obrigações rigorosas de confidencialidade.
• Autoridades Governamentais: A 615bet atenderá a solicitações legítimas de autoridades competentes (Receita Federal, SPA, COAF, Polícia Federal, Ministério Público) mediante ordem judicial ou determinação legal, sem necessidade de consentimento do titular.
• Auditores e Consultores: Profissionais contratados para auditoria, consultoria jurídica ou contábil podem ter acesso a dados anonimizados ou sob cláusula de sigilo profissional.

Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazos de Retenção

A 615bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais são:

6.2 Exclusão de Dados

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, desde que não haja obrigação legal que exija sua manutenção e que a conta esteja encerrada há pelo menos 6 meses.

Segurança das Informações

A 615bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança robustas para proteger os dados pesoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em Trânsito: Toda comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 615bet é protegida por protocolo TLS 1.3 (HTTPS), garantindo que os dados não possam ser interceptados em trânsito.
• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis armazenados nosos bancos de dados são criptografados utilizando AES-256, padrão adotado por instituições financeiras de grande porte.
• Controle de Acesso: O acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito por princípio de menor privilégio — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para o desempenho das suas funções.
• Autenticação de Múltiplos Fatores (MFA): Todos os acessos administrativos aos sistemas que armazenam dados pessoais requerem autenticação de múltiplos fatores.
• Monitoramento Contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e responder a incidentes de segurança em tempo real.
• Testes de Penetração: A plataforma passa por testes de segurança periódicos realizados por empresas especializadas externas para identificação e correção proativa de vulnerabilidades.

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD (Lei n.º 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 615bet, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. A615bet está comprometida em atender suas solicitações dentro dos prazos legais:

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 615bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, analisar padrões de uso. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Para cookies de sessão essenciais, a desativação poderá impedir o uso normal da conta.

Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 615bet são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. O processo de verificação KYC inclui confirmação da maioridade como etapa obrigatória.

Se a 615bet identificar que dados de um menor de 18 anos foram coletados — seja por declaração falsa do titular, seja por uso indevido de uma conta por um menor —, tomará as seguintes medidas imediatas: (i) suspensão da conta; (ii) exclusão dos dados pessoais do menor; (iii) devolução de eventuais saldos ao titular legítimo; (iv) comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global dos serviços de provedores de jogos e infraestrutura tecnológica, alguns dados pesoais podem ser transferidos ou acessados em países fora do Brasil. A 615bet realiza transferências internacionais de dados apenas nas seguintes condições, previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD.
• Quando houver garantias adequadas fornecidas pelo destinatário, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou certificações reconhecidas.
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços ou para cumprimento de obrigações legais.
• Mediante consentimento específico e informado do titular, para os casos não cobertos pelas hipóteses acima.

Os provedores internacionais de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) que eventualmente processam dados técnicos de sessão estão sujeitos a contratos de processamento de dados com obrigações de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 615bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda e qualquer alteração será comunicada por meio de:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a indicação da nova data de vigência no cabeçalho documento.
• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados, quando as alterações forem materialmente relevantes e impactarem os direitos dos titulares.
• Exibição de aviso em destaque na plataforma após o login, nos casos de alterações significativas.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão desta Política constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso você não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade devem ser encaminhadas para [email protected], com o assunto "Política de Privacidade — [assunto específico]".